OdiEmpreende

De forma a fomentar e incentivar o desenvolvimento económico do Concelho, e paralelamente, diminuir a taxa de desemprego em vigência em Odivelas, a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados presta apoio a todos os desempregados que reúnam os requisitos necessários para efetuar uma candidatura ao PAECPE - Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego.

Este programa comunitário consagrado na Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, é promovido pelo IEFP e pretende estimular e incentivar pessoas desempregadas a criarem o seu próprio negócio, dinamizando assim a economia local.

O PAECPE visa apoiar a criação do próprio emprego facultando aos utentes desempregados, que estejam a receber o subsídio de desemprego, o recebimento antecipadamente esse valor, a fundo perdido, e com o beneficio de poder conciliar com a hipótese de recorrer a um crédito bancário bonificado.

O que fazer?

Para agendar um atendimento basta enviar um e-mail para o seguinte endereço: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt ou contatar a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados através do telefone nº 219 320 400.

Documentação necessária:

Formulário de Candidatura (CMO)

Formulário de Candidatura (IEFP)

Requerimento da Segurança Social

Informações úteis:

DL 64-2012 de 15 de março

DL 65-2012 de 15 de março

Manual de procedimentos PAECPE

Portaria nº 58-2011 de 28 de janeiro

Portaria nº 95-2012 de 4 de abril

Portaria nº 985-2009 de 4 de setembro

Para mais informações consulte aqui.