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- Código de Conduta da Câmara Municipal de Odivelas
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- Plano de prevenção de riscos de gestão, de corrupção e infracções conexas
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- Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização do Pavilhão Multiusos de Odivelas
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- Regulamento de Hortas Urbanas de Odivelas - alteração
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- Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
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- Regulamento de Utilização do Cartão Municipal Família Numerosa
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- Regulamento de Verificação das Condições de Isenção da Derrama
- Regulamento do Arquivo Municipal de Odivelas
- Regulamento do Cartão Jovem Cidadão
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- Regulamento do Centro de Exposições de Odivelas
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