Pedidos de Licenciamentos Urbanísticos

Documentação:

• Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
• Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
• Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação;
• Preenchimento de formulário Consulta de Processo.

Documentação:

• Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
• Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
• Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação;
• Certidão da Conservatória do Registo Predial;
• Planta de localização;
• Preenchimento de formulário Certidão - Direito de Preferência.

Observações: A Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial tem de ter menos de seis meses.

Custo:

• 5,76€ - Até 8 páginas;
• 1,15€ - Por página adicional

Forma de pagamento:

• Dinheiro;
• Cheque;
• Multibanco.

Documentação:

• Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
• Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
• Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação;
• Certidão da Conservatória do Registo Predial;
• Planta de localização;
• Preenchimento de formulário Certidão - Construções Anteriores a 1951.

Observações: A Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial tem de ter menos de seis meses.

Custo:

• 5,76€ - Até 8 páginas;
• 1,15€ - Por página adicional.

Forma de pagamento:

• Dinheiro;
• Cheque;
• Multibanco.

Documentação:

• Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
• Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
• Planta de localização;
• Preenchimento de formulário Certidão - Toponímica.

Custo:

• 5,76€ - Até 8 páginas;
• 1,15€ - Por página adicional.

Forma de pagamento:

• Dinheiro;
• Cheque;
• Multibanco.

Documentação:

• Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
• Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
• Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação (quando aplicável);
• Preenchimento de formulário próprio.

Custo:

• 0,10€ - Cópia simples;
• 5,76€ - Fotocópias autenticadas até 8 páginas;
• 1,15€ - Por fotocópia adicional autenticada;
• 0,61€ - Por autenticação.

Forma de pagamento:

• Dinheiro;
• Cheque;
• Multibanco.

Documentação:

• Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
• Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
• Preenchimento de formulário Certidão - Emissão de Alvará.

Custo:

• 5,76€ - Até 8 páginas;
• 1,15€ - Por página adicional.

Forma de pagamento:

• Dinheiro;
• Cheque;
• Multibanco.

Documentação:

• Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
• Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
• Certidão da Conservatória do Registo Predial com o registo da aquisição em nome do requerente;
• Caso o novo titular seja uma sociedade deverá também apresentar uma certidão da Conservatória do Registo Comercial;
• Se a certidão da Conservatória do Registo Predial ainda não tiver registada a nova aquisição o requerente pode apresentar cópia da escritura de compra e venda acompanhada de uma declaração do anterior proprietário atestando não se opor ao averbamento, e o respetivo comprovativo de ter solicitado o registo à CRP;
• Preenchimento de formulário Pedido de Averbamento.

Custo: 28,69€

Formas de pagamento:

• Dinheiro;
• Cheque;
• Multibanco.