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Serviços da Câmara Municipal na Loja do Cidadão de Odivelas
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Balcão CMO
- Pedidos de Licenciamentos Urbanísticos
Pedidos de Licenciamentos Urbanísticos
A emissão demora no máximo 10 dias úteis de acordo com o previsto no CPA
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Certidão de Destaque
Documentação:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
- Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
- Cópia do pedido de destaque;
- Cópia do despacho de deferimento;
- Preenchimento de formulário Pedido de Destaque e Emissão de Certidão.
Observações: A prestação deste serviço implica que tenha havido anteriormente um pedido de destaque deferido.
Custo: 106,54€
Forma de pagamento:
- Dinheiro;
- Cheque;
- Multibanco.
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Consulta de Processo
Documentação:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
- Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
- Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação;
- Preenchimento de formulário Consulta de Processo.
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Certidão de Direito de Preferência
Documentação:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
- Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
- Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação;
- Certidão da Conservatória do Registo Predial;
- Planta de localização;
- Preenchimento de formulário Certidão - Direito de Preferência.
Observações: A Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial tem de ter menos de seis meses.
Custo:
- 5,76€ - Até 8 páginas;
- 1,15€ - Por página adicional
Forma de pagamento:
- Dinheiro;
- Cheque;
- Multibanco.
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Certidão de Construções Anteriores a 1951
Documentação:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
- Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
- Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação;
- Certidão da Conservatória do Registo Predial;
- Planta de localização;
- Preenchimento de formulário Certidão - Construções Anteriores a 1951.
Observações: A Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial tem de ter menos de seis meses.
Custo:
- 5,76€ - Até 8 páginas;
- 1,15€ - Por página adicional.
Forma de pagamento:
- Dinheiro;
- Cheque;
- Multibanco.
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Certidão Toponímica
Documentação:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
- Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
- Planta de localização;
- Preenchimento de formulário Certidão - Toponímica.
Custo:
- 5,76€ - Até 8 páginas;
- 1,15€ - Por página adicional.
Forma de pagamento:
- Dinheiro;
- Cheque;
- Multibanco.
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Cópias
Documentação:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
- Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
- Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação (quando aplicável);
- Preenchimento de formulário próprio.
Custo:
- 0,10€ - Cópia simples;
- 5,76€ - Fotocópias autenticadas até 8 páginas;
- 1,15€ - Por fotocópia adicional autenticada;
- 0,61€ - Por autenticação.
Forma de pagamento:
- Dinheiro;
- Cheque;
- Multibanco.
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Certidão de Emissão de Alvará de Licença
Documentação:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
- Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
- Preenchimento de formulário Certidão - Emissão de Alvará.
Custo:
- 5,76€ - Até 8 páginas;
- 1,15€ - Por página adicional.
Forma de pagamento:
- Dinheiro;
- Cheque;
- Multibanco.
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Averbamento
Documentação:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
- Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
- Certidão da Conservatória do Registo Predial com o registo da aquisição em nome do requerente;
- Caso o novo titular seja uma sociedade deverá também apresentar uma certidão da Conservatória do Registo Comercial;
- Se a certidão da Conservatória do Registo Predial ainda não tiver registada a nova aquisição o requerente pode apresentar cópia da escritura de compra e venda acompanhada de uma declaração do anterior proprietário atestando não se opor ao averbamento, e o respetivo comprovativo de ter solicitado o registo à CRP;
- Preenchimento de formulário Pedido de Averbamento.
Custo: 28,69€
Formas de pagamento:
- Dinheiro;
- Cheque;
- Multibanco.
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Pedido de Reunião
Documentação:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
- Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
- Preenchimento de formulário Pedido de Reunião.