Urbanismo

ATENDIMENTO MUNICIPAL DO DGOU

Para os devidos efeitos, informa-se que o atendimento ao público no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanístico se rege pelas seguintes normas:

• O atendimento com fins meramente informativos, continuará a ser prestado por via telefónica, através do telefone 219 320 600, ou através de correio eletrónico, com o endereço dgou@cm-odivelas.pt.

• O atendimento presencial será efetuado, preferencialmente, com marcação prévia;

• O atendimento presencial sem marcação prévia, será prestado nos intervalos de tempo disponíveis entre os agendamentos, sem prejuízo do cumprimento destes últimos.

URBANISMO DIGITAL

• O Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, na sequência do desenvolvimento do projeto URBANISMO DIGITAL, lançou o BALCÃO ELETRÓNICO, uma plataforma que permite a submissão de pedidos completamente desmaterializada, proporcionando uma melhor experiência ao Munícipe, bem como uma análise mais célere e eficiente pelos serviços.
• Poderá consultar toda a informação relativa à plataforma, no Menu URBANISMO DIGITAL, abaixo.

De forma a permitir uma adaptação gradual, está previsto um período de transição até ao final do mês de Junho, no qual continuará a ser aceite a submissão paralela de pedidos pelas vias atualmente em vigor, sendo aconselhável o registo e utilização da plataforma tão breve quanto possível.

Independentemente da forma de submissão, salienta-se a necessidade de serem cumpridos todos os requisitos constantes no Manual de Organização de Ficheiros Digitais, bem como da utilização dos Modelos e Minutas institucionais, disponíveis em Documentos e Requerimentos.

No caso da submissão de pedidos via email, salienta-se a necessidade do Requerimento ser assinado digitalmente pelo Requerente titular do Processo ou pessoa devidamente mandatada para o efeito, bem como do envio do comprovativo do pagamento da respetiva taxa, efetuado através de transferência bancária, utilizando o IBAN PT50 0035 0545 0005128023051 (poderá consultar a Tabela de Taxas e Tarifas em vigor).

Contactos:

Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico

Gabinete de Reconversão Urbana de Áreas Críticas